01
Set
Reparação dos danos por crime não exige instrução...
A fixação de um valor mínimo para a reparação dos danos causados à vítima de um crime, inclusive...
01
Set
STF valida trechos da lei de biossegurança sobre transgênicos
STF julgou válidos dispositivos da lei de biossegurança (lei 11.105/05) que estabelecem normas de segurança e mecanismos de...
31
Ago
TJ-SP tranca ação penal contra procurador acusado de fraude em...
A emissão de parecer opinativo é protegida pela inviolabilidade dos atos e manifestações da atividade da advocacia, nos...
31
Ago
STF cita 'inovação constitucional' para derrubar acórdão do...
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento a pedido de Habeas Corpus alegando invasão ilegal de...
31
Ago
Cristiano Zanin vota contra tese do marco temporal das terras...
A proteção constitucional dos direitos dos povos originários às terras tradicionalmente ocupadas por eles independe da...
28
Out
Aérea deve indenizar consumidores por cancelamento de voo por...
O juiz Eduardo Garcia Albuquerque, da Vara do Juizado Especial Cível do Foro de São José do Rio Preto (SP), condenou uma empresa...
27
Out
Projeto proíbe Ministério Público de propor medidas...
O Projeto de Lei 2559/22 proíbe o Ministério Público de propor instrumentos despenalizadores nos procedimentos...
14
Out
Banco deve pagar pensão integral a bancária por doença...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a pensão mensal devida a uma empregada do Banco Santander (Brasil) S.A. seja...
07
Out
Corte Especial admite fixação de sanções penais atípicas,...
Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a fixação de sanções penais...
07
Out
Suspensa lei de Roraima que proíbe destruição de bens...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei do Estado de Roraima que proíbe aos...
05
Out
Falta de prestação de contas só configura ato de improbidade...
A omissão na prestação de contas por parte de ex-gestor municipal sem comprovação de que tenha sido para ocultar...
05
Out
Hospital que não isolou paciente imunossuprimido durante a...
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Rogério de Camargo...
