04
Out
STF mantém efeito retroativo de decisão que afastou IR sobre...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da União para que a decisão do Tribunal que afastou a incidência...
04
Out
É possível impetrar mandado de segurança para requerer...
O entendimento foi no julgamento de apelação interposta pelo sócio de uma empresa que comprovou não possuir renda...
03
Out
Mantida multa aplicada a empresa de telefonia por cobranças...
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da 1ª Vara da...
30
Set
Tribunal não reconhece infração por uso de marca registrada...
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a alegação de uso...
30
Set
É de cinco anos o prazo para reaver bem apreendido por...
Nas ações que envolvem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é...
30
Set
Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não existe direito subjetivo do executado ao...
29
Set
STF restabelece decisão que reconheceu incidência do IOF sobre...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (28), desconstituiu decisão monocrática que...
29
Set
Quarta Turma reconhece legalidade de Fies para segunda...
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a ilegalidade da recusa na concessão de financiamento...
27
Set
STF recebe queixa-crime do ministro Roberto Barroso contra Magno...
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a queixa-crime apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso contra...
27
Set
Mesmo sem penhora na execução fiscal, crédito tributário tem...
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Fazenda...
27
Set
É crime de falsificação brasileiro apresentar documento falso...
A apresentação de documento falso de outro país – mesmo que o cidadão, brasileiro, esteja transitando no Brasil,...
25
Ago
Sexta Turma nega habeas corpus a empresário acusado de crimes...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor de um diretor de empresa investigado na...
