23
Mai
Condenados por improbidade pagarão mais de meio milhão por...
O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Videira condenou ex-prefeito da região meio-oeste catarinense por improbidade...
19
Mai
Por unanimidade, STF julga constitucional Lei Seca e demais...
A Lei 11.705/2008, chamada de Lei Seca, as normas que restringem a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e...
09
Mai
Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica podem...
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível que os efeitos da desconsideração da...
06
Mai
STJ tranca ação por atipicidade da importação de 80 sementes...
A importação de pequena quantidade de sementes de maconha como matéria-prima ou insumo destinado à...
06
Mai
A qualificadora do art. 129, § 2º, IV, do CP (deformidade...
A Sexta Turma do STJ decidiu, em 08/03/2022, por unanimidade, que:
"A qualificadora prevista no art. 129, § 2º, inciso IV, do...
02
Mai
Homens são condenados por espalhar panfletos contra o islamismo...
O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que excede o direito de liberdade religiosa aquele que o exerce atacando, diminuindo...
29
Abr
Justiça recebe denúncia contra ex-liquidantes do banco...
Por entender que há indícios de autoria e materialidade dos crimes, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de...
25
Abr
Cartórios gaúchos passam a aceitar o termo não binário nos...
A Corregedoria-Geral (CGJ) do Rio Grande do Sul autorizou os cartórios a aceitar a inclusão do termo não binário no...
18
Abr
Vazamento de imagens íntimas reforça importância da...
Ações simples ajudam na prevenção do Revenge Porn (exposição de vídeos íntimos) e internautas...
30
Mar
TSE confirma inelegibilidade de candidato ao Senado que...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a inelegibilidade, por oito anos, de Miguel Correa da Silva Junior, candidato ao Senado Federal por...
30
Mar
Mulher filmada em momento íntimo para comprovar suposta...
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Rodrigo...
25
Mar
Banco deve reduzir juros de empréstimos para aposentada que...
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a redução das taxas de juros de...
